Prática inadequada, recorrente na capital, causa danos ambientais, sanitários e urbanos
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), alerta a população sobre o descarte irregular de água proveniente do esgoto doméstico e comercial em ruas e avenidas da capital. Conhecida como água servida — resultante do uso em pias, banheiros, máquinas de lavar roupas, lavagem de veículos, calçadas, ar-condicionado, entre outros — essa prática traz uma série de consequências para a saúde pública, o meio ambiente e a infraestrutura urbana.
O secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, destaca que o despejo irregular é proibido pelo Código de Posturas do Município, que, em seu Artigo 6º, veda qualquer ação que “comprometa, por qualquer modo ou sob qualquer pretexto, a higiene dos logradouros públicos”. A prática também configura infração ambiental, conforme estabelece o Decreto Federal nº 6.514/2008. “Por conter diversos componentes químicos, esse tipo de descarte polui nossos mananciais e áreas verdes, além de comprometer a malha viária da cidade”, ressalta o secretário.
Desde o início do ano, agentes fiscais da Sefic vêm realizando diversas operações de combate ao lançamento de água servida. José Aluísio Júnior, gerente de Controle e Programação da secretaria, explica que as equipes de fiscalização visitam residências, estabelecimentos comerciais, condomínios e demais locais para notificar e orientar os responsáveis. “Nosso objetivo principal é orientar o infrator para que cesse o despejo. Caso a prática persista, aplicamos a multa prevista em lei”, afirma.
A população pode denunciar o descarte irregular de água servida por meio do aplicativo Goiânia 24h, pelo site http://www.goiania.go.gov.br/e @156, ou presencialmente na sede da Sefic.
Fotos: Sefic
Legenda: Despejo de água servida nas ruas de Goiânia
Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) – Prefeitura de Goiânia